Processo nº 001/0708/000.507/2018 09/08/2019

 

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

 

Processo nº 001/0708/000.507/2018. Contrato de Prestação de Serviço nº 096/2018. Contratante: FUNDAÇÃO BUTANTAN. Contratada: IMPLANTARE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. CNPJ: N° 21.578.311/0001-02. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato – Data de assinatura: 30/07/2019. Parecer Jurídico nº 839/2019. Objetivo de aditamento: Renovação de vigência contratual com aplicação de reajuste. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA E DAS PRORROGAÇÕES – Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de execução do ajuste, ficando com a vigência de 02 de agosto de 2019 a 01 de agosto de 2020. CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam reajustado o valor inicial do contrato, em 4,77% (quatro vírgula setenta e sete por cento), com base no índice IPC FIPE, atualizando o valor total do ajuste para R$ 288.481,80 (duzentos e oitenta e oito mil quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESCISÃO, DO CONTRATO 096/2018, com a seguinte redação: “Parágrafo Primeiro: a contratante poderá rescindir o presente contrato sem motivação justificada, desde que comunique a contratada 60 (sessenta) dias de antecedência, caso em que será formalizado o respectivo Termo de Rescisão amigável”. Fica renomeado, por força da inclusão prevista no item 3.1 acima, o parágrafo único da cláusula décima em questão, passando a ser “Parágrafo Segundo”.