Processo nº 001/0708/001.369/2018 30/08/2019

 

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

 

Processo nº 001/0708/001.369/2018. Contrato de Prestação de Serviço nº 117/2018. Contratante: FUNDAÇÃO BUTANTAN. Contratada: CAMP PINHEIROS CENTRO ASSISTENCIAL DE MOTIVAÇÃO PROFISSIONAL. CNPJ: N° 50.246.529/0001-68. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato – Data de assinatura: 01/08/2019. Parecer Jurídico nº 857/2019. Objeto de aditamento: Alteração da Cláusula 11ª – Do prazo de execução e vigência. CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a cláusula 11ª do contrato 117/2018, para prorrogar o prazo de execução dos serviços, a contar de 09 de setembro de 2019, até 08 de setembro de 2020. CLÁUSULA SEGUNDA – Em decorrência da renovação contratual, incidirá sobre as contribuições, reajuste de 4,61% (quatro vírgula sessenta e um por cento), em atenção ao aumento do salário mínimo, nos termos da Cláusula 9ª, de forma que, o valor mensal por aprendiz passará a ser de R$ 177,84 (cento e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – Ficam expressamente ratificadas todas as demais cláusulas, obrigações e condições do contrato n° 117/2018, naquilo em que não conflitarem com o presente termo aditivo.