Processo nº 21807/2018 08/05/2019
FUNDAÇÃO BUTANTAN

CNPJ 61.189.445/0001-56

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº 21807/2018 - Contrato de Prestação de Serviços nº 023/2018 - Contratante: FUNDAÇÃO BUTANTAN - Contratada: MIURA BOILER DO BRASIL LTDA - CNPJ: 15.386.230/0001-08 - Primeiro Aditivo ao Contrato – Data de assinatura: 11/01/2019. Parecer/Manifestação nº 047/2019. Objeto do Aditamento: Alteração da Cláusula Quarta – Das Obrigações da Contratada; da Cláusula Sexta - Do Valor e Das Condições de Pagamento, para a inclusão das seguintes cláusulas: “4.20.1 e  A apresentação dos comprovantes de recolhimento de FGTS e INSS não será necessária se a Contratada declarar, por escrito, que não possuía funcionários executando serviços nas dependências da Contratante no período ao qual o pagamento refere-se”. “6.6.1 A apresentação dos comprovantes de recolhimento de FGTS e INSS não será necessária se a CONTRATADA declarar, por escrito, que não possuía funcionários executando serviços nas dependências da CONTRATANTE no período ao qual o pagamento refere-se”. Ficam expressamente ratificadas todas as demais cláusulas, obrigações e condições do Contrato de Prestação de Serviços nº 023/2018, naquilo em que não conflitar com o presente Termo Aditivo.