Processo nº 001.0708.001.658/2019 16/01/2020

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO

Processo nº 001.0708.001.658/2019. Contrato Particular de Locação de Equipamentos n° CTS002238. Contratante: FUNDAÇÃO BUTANTAN. Contratada: TND BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 05.800.410/0001-30. Data da assinatura: 27/12/2019.  

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO - Fica rescindido o Contrato Particular de Locação de Equipamentos nº CTS002238, nos termos do item 11.2 da sua Cláusula Décima Segunda, encerrando de pleno direito a relação legalmente constituída e mutuamente respeitada, considerando-se como data final do contrato o dia 9 de novembro de 2019.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA QUITAÇÃO - Por força da presente rescisão, as partes dão quitação de todos e quaisquer créditos ou débitos entre as partes existentes até o momento, seja a que título for, inclusive a título de multa contratual e em relação à devolução dos equipamentos indicados no item 1.1.1 da Cláusula Primeira do Contrato, que foram restituídos à Contratada em perfeitas condições de uso e funcionamento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS - Por força da presente rescisão, as partes declaram nada mais ter a reclamar uma da outra, a que título quer que seja, sendo conferido de lado a lado a quitação plena, geral e irrevogável.