COMUNICAÇÃO

Fundação e Instituto Butantan: entenda as atribuições e diferenças entre cada instituição

A fundação é privada, sem fins lucrativos, e foi criada em 1989 para apoiar as atividades de pesquisa, desenvolvimento, ensino e cultura do instituto

Publicado em: 05/12/2022


Órgão atualmente vinculado à Secretaria Estadual de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde de São Paulo, o Instituto Butantan (IB) foi fundado em 1901 com a missão de pesquisar, desenvolver e fornecer produtos e serviços para a saúde pública. Hoje, é responsável por grande parte da produção de soros e vacinas oferecidos gratuitamente pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, sendo o principal produtor de imunobiológicos do Brasil e da América Latina. São oito vacinas produzidas e três em desenvolvimento, além de 12 soros contra diferentes toxinas.

Para dar suporte a essas atividades, foi criada em 1989 a Fundação Butantan (FB), uma entidade privada sem fins lucrativos. A fundação financia as pesquisas científicas e busca acelerar a contratação de pessoal e garantir a eficácia nos processos internos. Por não ter fins lucrativos, toda a receita gerada a partir da venda de vacinas ao Ministério da Saúde, por exemplo, é revertida para o próprio instituto e suas atividades.

A Fundação Butantan surgiu na mesma época em que uma série de outras fundações de apoio foram criadas, como a Fundação Zerbini, que apoia o Instituto do Coração (InCor), e a Fundação Faculdade de Medicina, que presta suporte às atividades da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). 

Segundo a Lei nº 8.958/94, as fundações de apoio têm a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) – categoria na qual se enquadra o Instituto Butantan –, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos.

Atividades da Fundação

Dentre as funções descritas no Estatuto Social da FB, estão: colaborar na gestão financeira, operacional e administrativa do instituto; apoiar a promoção de cursos e simpósios sobre ciência e tecnologia; apoiar a produção de imunobiológicos, biofármacos e outros produtos para a saúde pública; captar recursos financeiros junto à iniciativa privada e agências financiadoras para a execução das atividades do IB; fornecer recursos para a preservação do patrimônio histórico, cultural e de pesquisa do instituto e incentivar o acesso da população a este patrimônio (como os museus do Parque da Ciência); entre outras.

Competências de cada diretoria

O diretor-executivo da Fundação Butantan, cargo recentemente assumido pelo médico hematologista Dimas Covas, tem a função de orientar, gerir e supervisionar as atividades da fundação, assegurando o cumprimento do Estatuto Social. Dimas era, de 2017 até outubro deste ano, o diretor-técnico (presidente) do instituto, e pediu afastamento uma vez que não é possível acumular cargos nas duas organizações.

Já o diretor-técnico do Instituto Butantan, cargo atualmente ocupado pelo pesquisador Rui Curi, segue as diretrizes do governo do estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde, no que diz respeito às atividades exercidas pelo instituto e à sua estrutura. O diretor-técnico do IB é também responsável por presidir o Conselho Curador da FB. Entre suas funções está fiscalizar o patrimônio e os recursos da fundação; aprovar a estratégia de ação da fundação; e promover e estabelecer a política geral da fundação para consecução de seus objetivos.

Essas e outras funções foram confirmadas e alteradas de acordo com o decreto de reorganização do instituto publicado em 2019 e assinado pelo governador do estado.

Receitas

Hoje, a receita da Fundação Butantan é baseada na venda de soros e vacinas ao Ministério da Saúde e governos de outros países, e eventualmente de doações de pessoas físicas e jurídicas. Até 2014, a fundação recebia recursos públicos do governo do estado de São Paulo por meio de convênios. Desde 2016, após uma modificação na Lei 8.666/93, o Ministério da Saúde pode firmar contratos diretamente com fundações de apoio, como a FB. 

Já o Instituto Butantan é contemplado anualmente no orçamento do governo de São Paulo, destinando 80% da receita a pagamento de pessoal, 16% a recursos essenciais como água e energia e 4% para pesquisa. Para o desenvolvimento científico, o instituto também recebe apoio de agências de fomento como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além da própria Fundação Butantan.

Todas as vacinas e soros produzidos no Instituto Butantan, além da manutenção das patentes, são financiadas pela Fundação Butantan, mas o detentor do registro dos produtos é o instituto. As Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP), como o acordo com a Sandoz para a produção de anticorpos monoclonais contra doenças autoimunes, também contam com o apoio da FB.

No caso da CoronaVac, vacina do Butantan contra a Covid-19, o financiamento também veio totalmente da Fundação Butantan. Não houve qualquer recurso do Tesouro do Estado de São Paulo para desenvolver o imunizante, conforme demonstrado em prestações de contas do governo do estado referentes aos anos de 2020 e 2021.

Transparência e resultados

De acordo com o seu Estatuto Social, a Fundação Butantan pode celebrar convênios, acordos e termos de parceria com entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, com a intermediação do instituto, a fim de acelerar o desenvolvimento de pesquisas científicas e produtos, como as vacinas. 

Um exemplo é o acordo de transferência de tecnologia assinado com a Sanofi em 1999 para a produção da vacina Influenza, que hoje resulta na entrega de 80 milhões de doses por ano à população brasileira. Outro acordo histórico foi com a farmacêutica chinesa Sinovac, que culminou na entrega de 112 milhões de doses da CoronaVac para o combate à pandemia no Brasil.

Ainda segundo o Estatuto, a FB deve disponibilizar em seu site a lista de todos os contratos, acordos e convênios firmados – informações que estão disponíveis para consulta pública no portal da transparência. Todos os processos de licitação também estão listados nesta página.