AVISO DE PRIVACIDADE

O site da Fundação Butantan (https://fundacaobutantan.org.br) disponibiliza informações sobre a instituição, suas atividades, meios de comunicação para o envio de manifestações, solicitações, reclamações ou sugestões e espaço para candidatura em vagas de trabalho. Alguns dados pessoais podem ser coletados durante a navegação pelo site.

A maior parte das informações disponibilizadas no site é livremente acessível e não exige qualquer tipo de fornecimento de dados pessoais. Caso ocorra, são coletadas apenas informações necessárias para uma finalidade específica.

Na página de “Trabalhe Conosco”: o titular dos dados pode enviar seu currículo e cadastrar informações pessoais por meio do preenchimento de formulário eletrônico, com o objetivo de se candidatar a uma vaga de trabalho na Fundação Butantan. A partir do cadastro são coletados nome, nacionalidade, profissão, endereço, e-mail, telefone, informações sobre histórico profissional e acadêmico-escolar (formação, cursos e atividades).

Na página de Ouvidoria: esta seção é destinada ao envio, anonimamente ou com identificação do usuário, de sugestões, pedidos de informações, solicitações de auxílio, envio de reclamações e denúncias. Neste caso, podem ser coletados o nome completo, e-mail, telefone e informações inseridas no campo “descrição” do formulário.

Na navegação do site: durante o uso do site podem ser coletados dados pessoais relacionados à navegação, como endereço de IP, provedor de internet (ISP), domínio, tipo de navegador, data e hora do envio de informações e cookies. Os dados coletados são tratados com o objetivo de responder solicitações, cadastramento em banco de vagas de emprego, melhoria dos procedimentos internos, atendimento aos requerimentos de autoridades públicas ou governamentais, para proteger direitos ou a segurança das pessoas e para qualquer outra finalidade imposta por lei ou pelas autoridades. Além disso, os dados podem ser utilizados para melhoria do próprio site da Fundação, seja para avaliar e medir a performance de navegação, para solucionar problemas ou otimizar funcionalidades.

Na execução de suas operações em geral, a Fundação Butantan pode ter a necessidade de realizar o tratamento de dados pessoais para os seguintes casos:

•         Possibilitar a visita e o acesso ao Complexo Butantan (fábricas, museus e Parque da Ciência);

•         Possibilitar a comunicação com o titular dos dados;

•         Realizar o desenvolvimento de ensino, educação, pesquisa e conhecimentos científicos e tecnológicos;

•         Cumprir leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades;

•         Receber prestação de serviços;

•         Atender aos requerimentos e às determinações de autoridades públicas.

A Fundação Butantan pode compartilhar dados pessoais com autoridades públicas ou governamentais, empresas parceiras, terceirizadas e fornecedores de serviços, desde que haja razão legítima e que seja assegurado o grau de proteção adequado.

As informações pessoais só podem ser acessadas por colaboradores da Fundação ou compartilhadas com terceiros em caso de necessidade para a execução de uma determinada atividade, como por exemplo: no exercício das funções dos colaboradores, para fornecedores de sistemas de tecnologias da informação, prestadores de serviços na nuvem (cloud) e consultores, e para parceiros de negócios. Esses públicos são contratualmente obrigados a protegerem a confidencialidade e segurança dos dados pessoais, além de cumprir a legislação vigente.

Os dados pessoais também podem ser acessados ou compartilhados com autoridades, órgãos públicos ou tribunal, nacional ou internacional, caso o acesso seja exigido para o cumprimento da legislação aplicável ou em decorrência de um requerimento ou determinação de qualquer uma dessas entidades.

Se existir a necessidade de transferir os dados de uma pessoa para empresas terceiras localizadas em outras jurisdições, será assegurada a proteção das informações por meio da exigência de nível de proteção adequado, com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou leis e regulamentos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, e a atuação em conformidade com as políticas e padrões estabelecidos pela Fundação.

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em seu artigo 18, garante ao titular dos dados pessoais os seguintes direitos:

•         Confirmação da existência de tratamento de dados e acesso às informações que estão sendo tratadas;

•         Correção dos dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

•         Anonimização, boqueio ou eliminação de dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade proposta e com as leis aplicáveis;

•         Requisição da portabilidade de dados;

•         Requisição de eliminação dos dados, exceto nas hipóteses de guarda legal ou disposta em regulamentações específicas;

•         Obtenção de informações sobre entidades públicas e privadas que receberam o compartilhamento de dados, ressalvadas as exceções previstas em lei;

•         Obtenção de informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, quando aplicável, e eventuais consequências da negativa, assim como possibilidade de sua revogação.

As solicitações relacionadas aos direitos acima são recebidas e respondidas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados. Caso o atendimento não seja possível, a resposta será devidamente justificada. O titular dos dados poderá solicitar informações pelo e-mail privacidade@fundacaobutantan.org.br ou diretamente no setor de Protocolo da Fundação Butantan.

A Fundação Butantan adota medidas de segurança técnicas, físicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, com nível adequado de segurança e de confidencialidade. A instituição utiliza ferramentas tecnológicas, identificadores únicos com senhas de acessos pessoais e intransmissíveis periodicamente atualizadas e armazena informações em ambientes seguros, controlados e avaliados de acordo com os requisitos técnicos de segurança da informação.

Essas medidas têm como objetivo proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão e qualquer outra forma de tratamento ilegal.

Ao realizar alguma atividade de tratamento de dados, a Fundação observa os deveres estabelecidos na Lei nº 13.709/2018:

•         Coletar e tratar apenas dados pessoais que sejam adequados, relevantes, não excessivos e necessários para atingir as finalidades já referidas;

•         Assegurar que os dados serão exatos e atualizados.

Os dados pessoais são retidos pelo período exigido pelas leis aplicáveis a cada hipótese ou finalidade de tratamento e são excluídos assim que a finalidade da coleta é atingida ou quando deixam de ser necessários para o cumprimento do objetivo.