Processo nº 001/0708/000.507/2018 - 01/04/2020

 

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO

 

Processo nº 001/0708/000.507/2018. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, EM RELAÇÃO AO CONTRATO Nº 096/2018. Contratante: FUNDAÇÃO BUTANTAN. Contratada: IMPLANTRE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI – EPP. CNPJ: 21.578.311/0001-02. Data da assinatura: 30/01/2020. OBJETO: De forma amigável, resolvem as partes celebrar o presente Termo de Rescisão Contratual em relação ao Contrato nº 096/2018, nos termos da Cláusula Décima Terceira – Da Rescisão, em conformidade com as cláusulas e condições adiante aduzidas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO - 1.1 Fica rescindido o Contrato nº 096/2018, nos termos de sua Cláusula Décima Terceira, e do artigo 79, II da Lei 8.666/93, encerrando de pleno direito a relação legalmente constituída e mutuamente respeitada, considerando-se como data final do contrato o dia 29/11/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DA QUITAÇÃO - 2.1 Por força da presente rescisão, as partes dão quitação de todos e quaisquer créditos ou débitos entre as partes existentes até o momento, seja a que título for. CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS - 3.1 Por força da presente rescisão, as partes declaram nada mais ter a reclamar uma da outra, a que título quer que seja, sendo conferido de lado a lado a quitação plena, geral e irrevogável.