Processo nº 001/0708/002.657/2018

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO

Processo nº 001/0708/002.657/2018. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 082/2019. Contratante: FUNDAÇÃO BUTANTAN. Contratada ELEVADORES ORION LTDA. CNPJ: 05.823.840/0001-78. Data da assinatura: 18/03/2021. Face a finalização do presente contrato e a ausência de interesse na continuidade com a contratação de mão de obra de terceiros para manutenção preventiva e corretiva nos elevadores do Instituto Butantan, constituiu-se motivo para a rescisão de contrato a CONTRATANTE manifesta seu interesse pela rescisão contratual. Referida rescisão unilateral possui como fundamento o Cláusula Décima Terceira – Da Rescisão, Parágrafo Único, que trata da rescisão contratual sem incorrer em qualquer penalidade, do Contrato nº 082/2019. Vale ressaltar ainda, que a Contratada foi devidamente notificada para que pudesse exercer a ampla defesa e o contraditório, no entanto, quedou-se silente. Ante o exposto, por meio do presente termo ficam extintos os direitos e obrigações mútuos, originários da celebração do mencionado Contrato, nos termos do Parecer Jurídico nº 169/2021 que é parte integrante do presente instrumento.