HOMOLOGAÇÃO
Despacho da Superintendência de 07/08/2023. Processo nº.: 001/0708/000.329/2023. Objeto: Constituição de sistema de registro de preços para prestação de serviço não contínuos para elaboração de laudo de periculosidade. Pregão Eletrônico SRP nº 046/2022. HOMOLOGO, com fulcro no disposto no inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal nº 10.520/2002, combinado com o art. 12 do Decreto nº 63.722/2018 e inciso VII do art. 6º da Resolução CEGP – 10/2002, o procedimento licitatório adotado na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, ficando em decorrência registrado o item nº 01, em favor da empresa IMPACTO ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE LTDA , inscrita no CNPJ Nº 06.258.720/0001-38, pelo período de vigência de 12 meses.