HOMOLOGAÇÃO
Despacho da Superintendência de 07.01.2021. Processo nº 001/0708/002.184/2020. Objeto: Constituição de Sistema de Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Escritório. Pregão Eletrônico SRP nº 179/2020. HOMOLOGO, com fulcro no disposto no inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal nº 10.520/2002, combinado com o art. 12 do Decreto nº 63.722/2018 e inciso VII do art. 6º da Resolução CEGP – 10/2002, o procedimento licitatório adotado na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, ficando em decorrência registrado os itens nº 1, 7 e 11 em favor da empresa DALEN SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA E PAPELARIA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ Nº 22.791.023/0001-02, os itens nº 2, 4, 6, 8, 9, 12, 13, 14, 15 e 16 em favor da empresa DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ÉTICA LTDA – ME, inscrita no CNPJ Nº 04.708.626/0001-08, e o item nº 3 em favor da empresa ON-X COMÉRCIO E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ Nº 18.458.496/0001-07, pelo período de vigência de 12 (doze) meses. Ressalto que os itens nº 5 e 10 restaram FRACASSADOS, devendo assim serem inseridos em novo procedimento licitatório, em momento oportuno, e à vista dos elementos que constam nos autos às fls. 422/423, REVOGO o item nº 6 deste Pregão Eletrônico, com fulcro no disposto artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/1993, tendo em vista que o mesmo foi habilitado erroneamente, em razão da divergência entre o produto cotado com o solicitado. Retorne ao setor de Homologação, para providências decorrentes.
