HOMOLOGAÇÃO
Despacho da Superintendência de 02/03/2022. Processo nº 001/0708/002.526/2021. Objeto: A Prestação de serviços de transporte de servidores sobre regime de fretamento contínuo para um número determinado de viagens destinadas ao transporte de usuários definidos. Pregão Eletrônico nº 029/202. HOMOLOGO, com fulcro no disposto no inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/2002, combinado com art. 12 do Decreto 47.945/2003 e inciso VII do art. 6º da Resolução CEGP – 10/2002, o procedimento licitatório adotado na modalidade Pregão Eletrônico, visto que o item nº 1 restou FRACASSADO, devendo ser inserido em novo procedimento licitatório, em momento oportuno.
