HOMOLOGAÇÃO
Despacho da Superintendência de 13.12.2021. Processo nº 001/0708/002.829/2021. Objeto: Constituição de sistema de registro de preços para aquisição de material de limpeza (sacos de lixo). Pregão Eletrônico SRP nº 283/2021. HOMOLOGO, com fulcro no disposto no inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal nº 10.520/2002, combinado com o art. 12 do Decreto nº 63.722/2018 e inciso VII do art. 6º da Resolução CEGP – 10/2002, o procedimento licitatório adotado no Pregão Eletrônico, visto que os itens nº 1 e 2 restaram FRACASSADOS, devendo ser inseridos em novo procedimento licitatório, em momento oportuno.