Com base na documentação encartada no processo supra, sobretudo nas Requisições de Compra nºs 29602/2017; 29354/2017; 29582/2017 e 29605/2017, bem como nas Justificativas elaboradas pelo Laboratório Especial de Desenvolvimento de Vacinas, na Proposta Técnica do Fornecedor, na pesquisa de preço referencial e no Parecer do Departamento Jurídico nº 004/2018, com fundamento no art. 24, incisos XXI e XXXI, da Lei nº 8.666/93, e também nos princípios contidos no art. 3º do mesmo diploma legal, homologo e ratifico o ato de Dispensa de Licitação com fornecedor LIFE TECNOLOGIES CORPORATION, pelo valor total de USD 9.566,70 (nove mil, quinhentos e sessenta e seis dólares e setenta centavos), correspondente ao valor estimado de R$ 31.421,81 (trinta e um mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos), para a aquisição de consumíveis para ensaios de caracterização da vacina rBCG-Pertussis. Encaminhe-se ao Setor de Compras para prosseguimento.