Nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93 e com base na documentação encartada no processo supra, sobretudo na Requisição de Compra nº 29840, bem como na Justificativa Técnica elaborada pelo Departamento Mem. INT/0198/17, na Proposta Técnica do Fornecedor e no Parecer do Departamento Jurídico nº 048/2018, com fundamento no artigo 24, inciso XXI, da Lei nº 8.666/93, homologo e ratifico o ato de dispensa de licitação para seleção do Fornecedor NIBSC – Nacional Institute for Biological Standards and Control, pelo valor total de GBP 178.658,00, aproximadamente R$ 786.452,52 (setecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), para a aquisição de reagentes específicos da marca NIBSC para realização de testes de determinação do teor de Hemaglutinina e Identidade de Hemaglutinina da cepa componente da Vacina Influenza – Campanha 2017/2018. Encaminhe-se ao Setor de Compras para prosseguimento.
Reinaldo Noboru Sato
Superintendente