Trâmites administrativos do requerimento de patentes podem ser facilitados pela Fundação Butantan

Conheça o passo a passo para pesquisadores que se interessam em depositar descoberta; instituição pode auxiliar em diversos pontos do processo

Reportagem: Marcella Franco

Imagens: Comunicação Butantan

O trabalho de um pesquisador tem diversas vertentes importantes, e entre elas está a produção de produtos inovadores. Ao chegar à evidência de que algo novo tem aplicação industrial, e que portanto pode ser reproduzido e comercializado, o pesquisador tem em mãos uma possibilidade: patentear esta descoberta, e ter exclusividade sobre ela por duas décadas. 

A Fundação Butantan reconhece a importância do trabalho de seus pesquisadores, e pode ajudar aqueles que tenham interesse em depositar uma patente, dando início a esse processo. As ações, coordenadas pelo Escritório de Inovação (NIT), buscam facilitar o caminho de quem descobriu algo novo e quer ser reconhecido por isso.

O diretor de Inovação e Licenciamento de Tecnologia da Fundação Butantan, Cristiano Pereira, explica na entrevista abaixo o que é uma patente, e lista o passo a passo necessário àqueles pesquisadores que se sentem motivados pelo tema. 

O que é uma patente?

Patente é um direito de exclusividade de comercialização da sua tecnologia nova por um período de 20 anos, cedido pela autoridade governamental. É um registro que proíbe outros de comercializarem o produto que alguém descobriu. Na verdade, a patente não dá o direito de alguém comercializar algo, e sim retira o direito dos outros que queiram comercializar um produto fruto de sua descoberta.

Quanto tempo dura uma patente?

Quando alguém patenteia um produto, essa pessoa terá direito de exclusividade por um período de 20 anos. 

Por que a patente importa para o pesquisador?

O setor de biotecnologia é um dos que mais tomam proveito dos direitos de propriedade intelectual no mundo. A patente é um mecanismo internacional de gratificação para quem inventa algo novo com aplicação industrial. É um direito cedido pelo Estado, e que vai além de uma publicação científica – é um indicador de reconhecimento do poder do pesquisador de desenvolver tecnologias novas. 

No caso das pesquisas novas que resultam em patentes, a invenção pode ser tanto comercializada pelo Butantan como objeto de licenciamento, quanto por terceiros. A atividade comercial de um produto patenteado pelo Butantan, que tem o pesquisador como inventor, pode resultar em retribuição financeira a este mesmo pesquisador, a título de royalties. Ou seja, é uma gratificação pelo fato de a invenção criada pelo pesquisador ter atingido o mercado.

Como surge a ideia de uma patente?

O pesquisador está desenvolvendo uma tecnologia nova - digamos que separa o veneno da serpente e fraciona um composto. Ele testa esse composto em um cultivo de células, e nesse processo mata as células com câncer, mas não mata as células saudáveis. Esse mesmo composto é então testado em camundongos, e fica provado que o composto mais uma vez elimina as células cancerígenas. Ou seja, o pesquisador chegou a uma evidência. É algo novo, que vai se tornar um produto. Neste momento, surge a evidência de que esse composto, frente aos resultados encontrados, pode ter potencial de se tornar uma patente. 

Qual o próximo passo?

Com este dado em mãos, o pesquisador notifica o Escritório de Inovação, o chamado NIT (Núcleo de Inovação Tecnológica), do Butantan. É o NIT que faz a gestão da propriedade intelectual (marcas e patentes), gestão da inovação, e quem ainda gere a relação com a entidade privada por meio dos arranjos de licenciamentos.

O que é preciso mostrar para o NIT?

O pesquisador avisa o NIT de que tem algo inovador, que ele desenvolveu e descobriu, e que isso pode dar uma nova patente.

A partir disso, o pesquisador precisa produzir um documento explicando o que fez, qual a novidade, quem participou daquilo, quem são as pessoas e instituições envolvidas - é o chamado “Comunicado de Invenção”. A partir dele, o NIT faz uma análise de anterioridade, para verificar se realmente se trata de algo novo frente às informações disponíveis na literatura científica (artigos, livros e outras fontes) e tecnológica (banco de dados de patentes).

Para prever essa questão, e tomar uma decisão mais assertiva, muitas vezes recorre-se a uma análise com um escritório contratado, para saber se os critérios de patenteamento serão cumpridos. Se forem cumpridos, a patente é depositada. 

Quais são as exigências para que uma patente seja concedida?

Para que a patente seja concedida, é preciso que ela atenda a três aspectos: que seja algo novo (novidade); que tenha sido mesmo inventado, ou seja, que haja atividade inventiva; e que tenha aplicação industrial, ou seja, que seja algo reproduzível e comercializável. Ser novo aqui tem um significado literal e abrangente – se aquela descoberta foi divulgada de alguma forma, em qualquer que seja o meio e em qualquer que seja o país, ela já não é mais nova. 

Atendidas essas exigências, qual o próximo passo?

A patente depositada precisa passar por uma análise de uma entidade governamental, que é quem concede a patente. No Brasil, esta entidade é o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual). A pessoa deposita o documento lá, e ela então passa por uma análise minuciosa para sua concessão.

Caso a patente seja concedida, o que acontece?

O pesquisador tem exclusividade sobre a comercialização do produto por 20 anos a partir da data de depósito naquele país. Vale ressaltar que o direito de exclusividade é territorial, ou seja, se houver o desejo de estender esse direito exclusivo a outros países, é necessário depositar essa mesma patente naquele país até a sua concessão.

E depois desse prazo?

Quando a patente vence, é permitido que outras pessoas copiem o produto e o comercializem. A patente referência do produto morre, e a consequência é o aumento da competição. É onde entram, por exemplo, os medicamentos genéricos e biossimilares.

Como a Fundação Butantan pode ajudar nesse processo e torná-lo melhor?

A Fundação Butantan, ciente de que as patentes são ativos cruciais para o desenvolvimento tecnológico do Butantan, fornece apoio em todas as etapas do processo. A redação, depósito e manutenção da patente, bem como as extensões territoriais em outros países são ações arcadas pela Fundação Butantan. A Fundação faz, ainda, a gestão desses ativos, que podem tanto se tornar um produto patenteado incorporado ao pipeline da instituição, quanto um produto objeto de licenciamento. 

A Fundação Butantan pode apoiar o desenvolvimento dessa tecnologia internamente, acionando as áreas técnicas competentes tais como P&D, produção, qualidade, PMO, ensaios clínicos e outras.

Caso a tecnologia seja objeto de licenciamento (out-licencing), o Escritório de Inovação negocia com um parceiro interessado uma licença com a previsão de pagamento de royalties. Uma vez que o produto seja comercializado, ele retorna à Fundação Butantan, e parte é distribuída ao pesquisador.

Ou seja, as inovações criadas, e que tenham um apelo de mercado e potencial de comercialização, serão aproveitadas da melhor forma, e os devidos reconhecimentos serão concedidos aos inventores/pesquisadores por meio da Fundação Butantan.